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(02/07/2009 12:49) TIControle lança oficialmente o LexML Brasil

      A Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle) lançou na última terça-feira (30/6) o portal LexML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica, sistema buscador da legislação da União, Estados e Municípios, além dos acórdãos e súmulas dos tribunais do país. A diferença desse sistema está na organização e integração da informação entre os sítios governamentais brasileiros através de documentos, funcionalidade não executada pelas demais ferramentas de busca disponíveis na internet.
      A base de dados conta atualmente com mais de 1,2 milhão de documentos da Advocacia Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados (CD), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Senado Federal (SF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Imprensa Nacional (IN), Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Prefeitura Municipal de São Carlos, do Estado de São Paulo. Sua atualização será semanal.
      Já estão sendo trabalhados para serem incluídos 350 mil acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, 27 mil proposições da Câmara dos Deputados e 13,5 mil documentos da Advocacia Geral da União. 
      Embora a criação do buscador tenha sido uma iniciativa da TIControle, o gerenciamento do projeto será feito pelo Comitê Gestor de Informações do LexML, que está elaborando um plano de metas (2009-2010). Um dos objetivos estabelecidos é a integração com a Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), composta por 18 bibliotecas jurídicas. Estima-se o prazo de um ano para a implementação.
A inclusão das informações de metade dos Estados e de 400 municípios também é uma das metas para o próximo ano, mas para que isso ocorra será necessária a assinatura de um termo de adesão por parte dos órgãos interessados. 
      Como membro da TIControle, o Tribunal de Contas da União (TCU) esteve representado pelo seu presidente, ministro Ubiratan Aguiar, que destacou a importância do produto para o fácil acesso às informações legislativas e jurídicas por parte do cidadão. Esse também o enfoque do 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Marconi Perillo, que representou o presidente, senador José Sarney.
     O nome LexML surgiu da união do termo Lex com a linguagem XML, utilizada para criar o programa. Trata-se de uma adaptação do projeto italiano Norme in Rete, primeiro país a desenvolver tal tecnologia, mas o produto nacional é o único no mundo a reunir as três esferas de governo. Como estão sendo utilizados softwares livres e a infra-estrutura já existente, nenhum real está sendo desembolsado pelo poder público.
      Ainda durante o período experimental, o LexML foi vencedor de dois prêmios Conip: Melhor iniciativa do ano e Destaque do ano – Prêmio Francisco Romeu Landi. Em agosto, na Áustria, o produto representará o Brasil no principal congresso de e-gov mundo. Para utilizar o buscador ou obter mais informações, acesse o sítio www.lexml.gov.br.

 

Veja algumas matérias sobre o lançamento do Portal LexML Brasil:

Senado lança portal de informação legislativa e jurídica
Rede de informação terá processo contínuo de aperfeiçoamento 
Novo site facilita busca de informações legislativas e jurídicas
Hage destaca a transparência no lançamento do LexML
Toffoli destaca utilidade da Rede de Informação Jurídica e Legislativa em lançamento do portal LexML
Lex-ML: nova rede de informação tem 800 mil documentos da JT
Senado debate ampliação de acesso à informação legislativa e jurídica
Palestra compara bases de dados de informação legislativa dos estados e apresenta o LexML
Google das Leis terá banco de dados da Assembléia de Minas
Infográfico

Veja, também, algumas matérias da mídia especializada:

Site de buscas reúne 1,3 milhão de documentos de órgãos públicos
Portal LEXML, o 'Google das Leis', busca a adesão dos Estados e municípios
Governo cria 'Google' para leis e documentos de órgãos públicos
Governo lança "google" das leis

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