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(15/10/2009 12:17) TCU aponta irregularidades na licitação para modernização da Refinaria Gabriel Passos (MG)

      A Petrobras S/A deverá esclarecer a realização de licitação em modalidade convite para contratar obra e serviços de modernização e adequação do Sistema de Produção da Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Betim (MG). A irregularidade foi verificada em quatro contratos com valores que exigiam licitação na modalidade concorrência. O gerente de implementação de empreendimentos, Gilson Ademar Campos, e o gerente-geral da refinaria, João Ricardo Barusso Lafraia, devem apresentar as justificativas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 15 dias. O valor total estimado das obras é superior a R$ 3,5 bilhões.
      A Petrobras também deverá informar ao TCU a retirada de verbas correspondentes a itens do orçamento que não possuem detalhamento e não estão vinculados a serviços previamente definidos.
      Cópia do relatório, voto e acórdão foi encaminhada à presidência e à comissão mista de planos, orçamento e fiscalização do Congresso Nacional. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.

 

Serviço:
Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.
Acórdão2357/2009 - Plenário
TC – 009.364/2009-9
Ascom - (DM/071009)
Tel.: (61) 3316-7208 Fax: (61) 3316-7520
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

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