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(11/08/2015 17:21) TCU faz levantamento sobre aquisições e alienações de ativos da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento sobre as aquisições e as alienações de ativos promovidas pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) nos últimos cinco anos. O TCU também analisou incorporações, fusões, cisões e empreendimentos da Petrobras com outras empresas, bem como a sistemática e a metodologia utilizada nas operações.

De janeiro de 2009 a abril de 2014 foram realizadas 149 operações societárias envolvendo ativos ou empresas no Sistema Petrobras. Nesse período houve 51 aquisições, 48 vendas e 33 incorporações. O tribunal analisou oito transações, principalmente os atos que subsidiaram a decisão da Petrobras de adquirir ou alienar ativos e empresas. No trabalho, comparou-se os processos efetivamente observados nas transações com os processos descritos nos normativos da Petrobras referentes à sistemática para aquisição de empresas.

Não foram encontrados desvios relevantes entre os procedimentos efetivamente seguidos e os normativos. Entretanto, alguns aspectos deixaram de ser observados pela Petrobras, como elaboração de relatório final de desempenho, investigação e verificação de informações da empresa alvo e avaliação da cultura organizacional em algumas aquisições, além da não contratação de consultor externo em uma das vendas. Quanto às alienações de ativos da Petrobras no âmbito do seu Programa de Desinvestimentos, o TCU avaliou que elas continuarão ocorrendo, devido à necessidade atual de recursos da estatal.

O Grupo Petrobras detém participação acionária em 243 empresas, sendo 107 delas no Brasil e as demais distribuídas em mais de trinta países.  A dívida total da empresa cresceu 31% em 2014 e alcançou R$ 351 bilhões, recorde mundial entre as organizações do setor. A relação entre o endividamento total líquido e a capacidade de geração de caixa chegou a 4,7 vezes. Nesse contexto, os R$ 23,4 bilhões obtidos em vendas de ativos e reestruturações financeiras desde 2012 são insuficientes para fazer face à dívida e indicam que serão necessárias novas alienações.

O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, comentou sobre as ações do TCU de acompanhamento das principais operações de compra e venda de ativos e de empresas do Sistema Petrobras. Para ele, “será possível ganhar escala na fiscalização de diversas transações, cuja materialidade costumeiramente chega de bilhões de reais”.

O TCU instituirá um plano de ação interno com o objetivo de acompanhar as transações de compra e alienações de empresas e ativos pela Petrobras ou suas controladas, por meio de metodologia específica com critérios de seleção e de avaliação de operações passadas e futuras.

 
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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1941/2015 - Plenário
Processo: 014.720/2014-0
Sessão: 5/8/2015
Secom – BA/SG
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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